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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a ‘lei do mandante’, que altera as regras de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes de futebol. A nova norma foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União.
Com a nova legislação, os clubes de futebol têm o direito de negociar a transmissão e a reprodução dos próprios jogos, isso quando forem os mandantes do espetáculo. Ou seja, a partir de agora, a emissora de TV interessada em transmitir a partida precisará negociar com a equipe que joga em casa.
Além disso, o próprio clube vai poder transmitir o evento, abrindo assim, uma nova possibilidade de recursos para os times de futebol do país.
Quando não houver definição do mando de jogo, o direito da transmissão será dos dois clubes que terão que ter assinado com a mesma empresa para ocorrer a transmissão ou ser feito um acordo entre os detentores para que ambos transmitam o confronto.