Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Guarda Civil Municipal (GCM) deteve duas pessoas neste sábado (4), acusadas de pichação em muro de via pública, no Jardim Anhembi.
Segundo a equipe, os dois suspeitos foram encaminhados á Polícia Civil, acusados de crime contra o meio ambiente previsto na Lei Federal 9.605/98, que dispõe sobre pichar edificações ou monumento urbano.
A lei municipal 9.045/13 estabelece multa de R$ 1.412,49 pelo crime. Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado como patrimônio, a multa será aplicada em dobro. Além da multa, o infrator fica também obrigado a ressarcir o município pela reparação dos danos.