Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (31), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022. O texto prevê aumento de 6,27% no valor do salário mínimo, passando de R$ 1.100 para R$ 1.169.
Para realizar essa correção, o Governo Federal considera que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve ficar em 6,2% em 2022. Ou seja, a projeção para o reajuste do salário mínimo repõe apenas a inflação, sem aumento real.
A correção prevista no PLOA é maior do que a inicialmente estimada pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. No texto, que é a base do Orçamento do Governo Federal, a previsão era de que o salário mínimo tivesse reajuste de 4,3%, passando a valer R$ 1.147.
A diferença entre a projeção da LDO e do PLOA ocorre porque o governo define o valor da correção do salário mínimo a partir da inflação do ano anterior. Neste caso, como o Orçamento é de 2022, o índice a ser considerado é o de 2021. Mas, como o ano ainda não terminou, a proposta de reajuste é feita a partir das estimativas da inflação, que vêm aumentando ao longo do ano.
Estimativas do mercado financeiro apontam que a inflação deve ser maior nesse ano de 2021. Segundo o último Boletim Focus, relatório de mercado do Banco Central, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), outro índice de inflação, deve fechar o ano em 7,27%.
O reajuste periódico do salário mínimo é previsto na Constituição Federal, e tem o objetivo de preservar o poder de compra das pessoas. No ano que vem, quando for colocar a correção em prática, o governo pode rever o valor do reajuste se a projeção ficar abaixo da inflação oficial.