Foto: PMSS
A Prefeitura de São Sebastião e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) realizaram uma força-tarefa de fiscalização em obras da Costa Sul do município entre os dias 16 e 20 de agosto.
A ação, segundo o CREA, teve como objetivo detectar construções irregulares, falta de documentação e atividades profissionais sem habilitação.
A força-tarefa baseou-se no Artigo 59 da Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, assim como o registro no CREA-SP de firmas e companhias que executam obras.
A equipe de fiscalização, composta por agentes fiscais das duas instituições, em cinco dias de atuação, visitou 170 empreendimentos.
Como resultado da operação, 23 autuações que estão em andamento e, entre as principais ocorrências encontradas, a equipe se deparou com empresas sem o devido registro e sem responsáveis técnicos.