Foto: Divulgação/PMT
A Promotoria de Justiça de Aparecida pediu o afastamento do prefeito da cidade, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), o ‘Piriquito’, em caráter liminar, pelo uso de informações falsas sobre a situação da pandemia do novo coronavírus no município para flexibilizar as regras do Plano São Paulo. O pedido liminar foi rejeitado nesta terça-feira (3).
Segundo a denúncia encaminhada pela promotora Paloma Sanguiné Guimarães, o prefeito teria prestado informações falsas em ação movida pela prefeitura contra o governo estadual, em março deste ano, para tentar tirar a cidade da fase vermelha do Plano São Paulo.
“Luiz Carlos Siqueira prestou informações falsas, visando obter decisão favorável, colocando em risco não só a população local, mas como todo o planejamento regional para enfrentamento da Covid-19”, diz a promotora.
Na ocasião, a prefeitura obteve uma liminar favorável na primeira instância para continuar na fase laranja do plano, decisão provisória que foi derrubada dias depois.
O MP abriu um inquérito civil para apurar a conduta do prefeito. A conclusão é de que ‘Piriquito’ usou informações falsas para evitar a fase vermelha na cidade. Paloma acusa ainda o prefeito de esvaziar o trabalho de fiscalização em Aparecida para não multar estabelecimentos que descumprissem o Plano São Paulo.
“Assim agindo, além de admitir publicamente o descumprimento da legislação municipal, o requerido ainda incentivou uma postura generalizada de descumprimento das normas… a partir do segundo trimestre de 2021, houve uma cessação das ações conjuntas de fiscalização”, aponta Paloma.
Na cidade de Aparecida, em 2021, a fiscalização do cumprimento das regras do Plano São Paulo ficou sob a responsabilidade da Guarda Civil Municipal, e não mais da Vigilância Sanitária.
“Não há dúvidas, portanto, de que o Chefe do Poder Executivo de Aparecida, ora requerido, passou a dissimular o cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19, mantendo formalmente um Decreto Municipal, porém, deixando claro à população que o mesmo foi ‘flexibilizado’ e, ainda, neutralizando qualquer ação fiscalizatória independente”, completa Paloma.
A promotora pede o afastamento de Piriquito do cargo pelo prazo de 180 dias, para “cessar imediatamente as condutas ilegais, incluindo-se a proibição de ingresso no Paço Municipal ou na sede da Vigilância Sanitária”.
Ela pede ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e que o prefeito deixe de receber o salário enquanto estiver afastado.
Justiça
Nesta terça-feira (3), a Justiça de Aparecida negou o pedido liminar para afastar Piriquito. Na decisão, a Justiça diz que determinar o afastamento imediato de ‘Piriquito’, “geraria enorme prejuízo ao município, que não teria como dar andamento imediato aos seus projetos em curso, em plena situação de pandemia”.
Pediu ainda mais prazo para reavaliar o pedido liminar de afastamento analisando-se “se houve manifesto dolo do prefeito em suas declarações e, ainda, se delas adveio relevante impacto”.
Outro lado
A Prefeitura de Aparecida informou por meio de nota que “não foi notificada de forma oficial sobre o pedido feito pelo Ministério Público para o afastamento do prefeito de suas atividades”.
De qualquer modo, diz a nota, a administração municipal “aguardou pela decisão judicial, a qual indeferiu o pedido do MP que alega falta de fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção a Covid-19”.
“É importante ressaltar que o Prefeito Luiz Carlos de Siqueira, Piriquito, sempre prezou pela legalidade, pela moralidade e acima de tudo, pelo olhar de respeito e apreço pelas pessoas. Sempre fez questão de manter um Governo Municipal baseado na transparência e por isso nunca deixou de tornar claro e público os graves e sérios reflexos que a pandemia do novo coronavírus trouxe para Aparecida; uma cidade que vive exclusivamente da economia gerada pelo turismo religioso e que ainda tenta se restabelecer de uma crise socioeconômica. Por outro lado, nunca houve negacionismo. Em nenhum momento foi deixada de lidar com a seriedade que a pandemia da Covid-19 exige, qualquer tratativa sobre a questão. O Prefeito Luiz Carlos de Siqueira, Piriquito, sempre destacou os dois pontos que afligiam Aparecida: a questão da Saúde Pública, ligada a Covid-19, e os graves impactos da crise socioeconômica gerada pelo mesmo problema na cidade”.
A prefeitura conclui que “segue trabalhando incansavelmente para lidar de forma eficiente com a imunização da população, justamente, para tentar minimizar os impactos que ainda assolam o município, possibilitando fazer uma ação efetiva de retomada das suas atividades socioeconômicas”.
“De forma alguma, um trabalho vai ser executado, na cidade, de maneira irresponsável. O Prefeito, Luiz Carlos de Siqueira, Piriquito, é consciente da responsabilidade que lhe foi concedida enquanto Chefe do Poder Executivo de Aparecida, e continuará sempre comprometido em ficar ao lado da população olhando pelos seus interesses e necessidades”.
