Paço Municipal – Foto: Charles Moura/ PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos enviou um projeto à Câmara dos Vereadores que prevê a redução de 50% dos juros para o pagamento de débitos fiscais do município, caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas e contribuição.
Se aprovada, a medida será válida para as pessoas físicas e jurídicas que estão em inadimplência. A medida reduz a taxa de juros de mora de 1% para 0,5%. A proposta acompanha as taxas médias dos juros no país nos últimos anos.
De acordo com a Prefeitura, o projeto visa ajudar os contribuintes, em débito fiscal, a saldar seus débitos e regularizar a situação junto ao município, “principalmente neste momento de pandemia da Covid-19, em que as pessoas foram afetadas economicamente pelas medidas restritivas para evitar a transmissão do coronavírus”.
A exceção, são os casos que a legislação nacional estabelece regra diferente, como no caso das multas de trânsito.