Câmara Municipal de Caraguatatuba – Foto: Divulgação
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo apontou uma série de irregularidades encontradas na prestação de contas de 2019 da Câmara de Caraguatatuba. O órgão pede que a Câmara seja multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e devolva dinheiro aos cofres públicos.
A casa, que tem 15 vereadores, declarou gasto de R$ 18.440.295,42 em 2019.
Dentre os problemas apontados pelo promotor do caso, Rafael Neubern Demarchi Costa estão: pagamentos de forma incorreta a ex-servidores e ex-agentes políticos, funcionários ocupando cargos sem formação e ou concurso público, pagamento de remuneração acima do teto constitucional, pagamento de diárias superdimensionadas e excesso nas despesas com combustíveis
Salários acima do teto
Além do pagamento mascarado de vale alimentação a servidores inativos, o MP identificou reincidência nos excessos de cargos comissionados, sendo que esses, têm exigência de comprovação de formação ou concurso público.
Segundo o MP, dos 20 servidores permanentes do legislativo, 18 deles têm ao menos duas portarias de nomeação para cargos efetivos – dois deles parecem ter sido nomeados para a mesma função.
Oito servidores receberam durante 2019 remunerações superiores ao salário do prefeito, que no ano era de R$ 20.143,66. Um dos servidores que tinha salário de R$ 24 mil, recebeu até R$ 40 mil no mês de dezembro. Outra servidora recebeu R$ 34,2 mil em novembro. Pela Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos não pode ser maior que a salário do prefeito.
De acordo com o MP de Contas, o total pago acima do teto do funcionalismo pela Câmara em 2019 foi de R$ 1,4 milhão.
Diárias
O parecer aponta que três funcionários receberam R$ 58,3 mil em diárias, o que representa 72,9% das despesas dessa categoria. Esse montante totaliza 426 diárias, sendo que cada um dos três servidores recebeu 174, 161 e 91 verbas do tipo.
Segundo o órgão, há inconsistência na declaração já que o ano teve 255 dias úteis, que ainda precisam ser levados em conta os feriados municipais, recessos e férias dos trabalhadores.
Gastos com combustíveis
Os gastos com combustíveis somaram R$ 82,3 mil e não houve um controle preciso sobre este tipo de uso do dinheiro público. O parecer menciona ainda suspeita de contratações viciadas de empresas e nepotismo – o documento também foi encaminhado ao Ministério Público.
Resposta da Câmara
A Câmara informou que não vai se manifestar porque sobre o caso, pois “trata-se das contas de outra gestão, então o procurador jurídico vai tomar as medidas cabíveis em relação à Justiça”.