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O transporte coletivo de São Sebastião passou a ser operado pela empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo) a partir da manhã desta sexta-feira (11). Na tarde desta quinta-feira (10), a Prefeitura de São Sebastião assinou o contrato emergencial do transporte público com a empresa Sancetur, a “SOU São Sebastião”, vencedora da licitação promovida em substituição à Ecobus.
De acordo com a prefeitura, o contrato de prestação de serviço prevê a utilização de 40 veículos. A empresa deverá preferencialmente, por meio de cadastro no PAT (Posto de Atendimento do Trabalhador), contratar ex-trabalhadores da empresa que executava o serviço.
Durante a assinatura, feita na presença de representantes da empresa, sindicato da categoria, secretários municipais e vereadores, o prefeito Felipe Augusto explicou que não haverá alteração no valor da tarifa e das linhas.
Os usuários de transporte público que utilizam o Bus Card, devem retirar um extrato sobre o saldo do cartão de ônibus. Para facilitar esse processo, será disponibilizado, a partir da segunda-feira (14), um guichê de atendimento. Nesse período de transição entre empresas, as viagens serão pagas em dinheiro.
Entenda o caso
A Sancetur venceu a licitação promovida pela prefeitura e foi contratada em caráter emergencial, por até seis meses, período em que o governo municipal realizará outro processo licitatório com o objetivo de definir uma empresa para operar o serviço nos próximos anos.
A contratação da Sancetur foi possível após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (STSP) que permitia a permanência da Ecobus em São Sebastião.
Nos últimos meses, a Ecobus conseguiu manter a prestação do serviço por meio de medidas liminares na Justiça, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) ter considerado irregulares a licitação e o contrato feitos em 2011 pela Prefeitura.
Na tentativa de solucionar o problema e oferecer um serviço adequado à população, em abril de 2021, após realização de processo administrativo, a Prefeitura informou à empresa sobre a rescisão do contrato, com prazo de encerramento das atividades no dia 6 de maio.
A Ecobus recorreu à Justiça local, mas não obteve sucesso; então recorreu ao TJSP, onde conseguiu a liminar, que suspendeu a licitação que a Prefeitura realizaria. Na segunda-feira (7 de junho), porém, a decisão do STJ definiu a saída da empresa e assegurou a licitação emergencial, prevista em lei.
