Realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o programa faz parte das ações do estado para recuperação financeira em meio à pandemia. De acordo com o governo estadual, o valor aproximado é de R$ 4,5 bilhões e beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão do IPVA. O prazo de vigência vai até 30 de novembro de 2021.
A iniciativa possibilita o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Os contribuintes pessoa física de IPVA também terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
Serão duas modalidades:
Por adesão: feita de forma eletrônica e com base em editais pré-determinados;
Individual: por proposta específica do devedor ou da própria PGE.