
A Prefeitura de Pindamonhangaba informou nesta terça-feira (18) que se adequou à Lei Geral de Proteção de Dados, fazendo com que as informações pessoais que o cidadão fornece ao município estejam seguras e não serão divulgadas sem o consentimento dele.
De acordo com o secretário adjunto de Administração, Danilo Velloso, Pindamonhangaba é uma das primeiras cidades do Vale do Paraíba a se adequar a essa legislação, que dispõe, em seu artigo 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do cidadão.
Velloso explica que assim, o usuário passa a ganhar mais controle sobre o uso de seus dados. “Antes da implantação desta lei, era comum ouvirmos notícias de que dados de usuários eram vazados de grandes empresas, como redes sociais por exemplo. Agora, isso não ocorre mais”, garantiu.
Além da segurança de dados, essa adequação da prefeitura deixa o município mais competitivo para receber investimentos. “Estamos em um nível de controle de gestão padrão internacional e isso só é possível devido ao nível de automação que conquistamos”, completou Danilo Velloso.
Um dos exemplos que o cidadão pode sentir na prática é a solicitação de autorização do uso de cookies dentro do site oficial e disponibilização dos temos da política de privacidade, na parte inferior do site.