Foto: Arquivo/PMSS
A Prefeitura de São Sebastião enviou à Câmara o Projeto de Lei que auxilia 34 famílias do bairro Barequeçaba, desabrigadas pelas chuvas em maio de 2019. O PL deverá ser apreciado pelo legislativo e, se aprovado, viabilizará providências esperadas pelos moradores.
O projeto prevê a criação do Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social, que autoriza a execução de mutirões para as famílias que precisaram ser retiradas das ruas Casemiro de Abreu e Genciano Felipe Bueno.
De acordo com o documento, a prefeitura dará assistência técnica pública para a elaboração do projeto e construção das moradias.
Entre os requisitos necessários para o morador ser beneficiado pelo programa estão: possuir renda mensal de até três salários mínimos; residir no município há, pelo menos, cinco anos e não ser proprietário, nem possuidor de outro imóvel no município, em seu nome ou de qualquer membro da família que seja seu dependente.
Ainda conforme a iniciativa, a assistência técnica prevista no PL abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento da execução de obras a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários à edificação.
A ocorrência
À época, a prefeitura decretou situação de emergência no município por causa das fortes chuvas que atingiram a cidade. Naquele período, de acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil, o acumulado das chuvas em apenas 96 horas chegou a 264 milímetros. As 34 famílias que moravam nas ruas Casemiro de Abreu e Genciano Felipe Bueno foram removidas de suas casas devido ao risco de queda dos imóveis localizados em uma área de encosta.