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O Tribunal de Justiça do Estado concedeu uma liminar que mantém a Ecobus na operação do transporte coletivo, em São Sebastião. Com isso, a contratação emergencial de uma nova empresa, proposta pela prefeitura, foi suspensa.
O desembargador da 4ª Câmara de Direito Público, Osvaldo Magalhães, afirmou que não houve comprovação de direcionamento da concorrência em favor da empresa, nem de conluio, má-fé, propósito de favorecimento, danos ao erário ou enriquecimento ilícito para qualquer das partes envolvidas. Com isso, os cinco anos para o término do contrato devem ser cumpridos, “até a decisão anulatória”.
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) informou que a administração recorrerá da decisão e que o recurso já está sendo preparado pelos procuradores municipais, para defender um transporte de qualidade à população.
Nota oficial da prefeitura
“A Prefeitura de São Sebastião informa que, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi notificada que, em caráter liminar, permanece a atuação da empresa de ônibus Ecobus no município.
Com isso, a licitação para a contratação de uma nova empresa de transporte público, que estava agendada para ocorrer de forma emergencial ainda esta semana, foi cancelada.
A Prefeitura acata a decisão da Justiça, não concorda, e ressalta que utilizará todas as alternativas legais em seu esforço para oferecer à população um transporte coletivo seguro, pontual e confortável.”