Transporte público em São José – Foto: Divulgação/ PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos, publicou na última sexta-feira (9), dois decretos para ampliar o credenciamento de gratuidades para idosos e PCD’s (Pessoas com deficiência) no transporte público e vagas especiais de estacionamento.
Para as gratuidades no transporte público, a validade do benefício passa de dois anos para vitalício, no caso dos idosos, e de três anos para vitalício, para as PCDs irreversíveis.
Com relação aos acompanhantes dos PCDs, não havia especificação detalhada sobre a permissão ou regras para o credenciamento. Agora, o benefício é estendido para acompanhantes e autorizado o credenciamento de até três pessoas, sendo que apenas uma pode utilizar em cada viagem.
Já para o credenciamento para vagas especiais de estacionamento, a validade do benefício passou de 3 anos para 10 anos para os idosos e PCDs irreversíveis. O decreto também abriu a possibilidade de credenciamento para moradores de asilos, orfanatos e casas de acolhimento.
Segundo a prefeitura, na regulamentação passada, essas pessoas tinham uma dificuldade já que não possuíam comprovante de endereço e representantes legais, o que somado a sua dificuldade de locomoção, impossibilitavam seu credenciamento. Agora, as próprias instituições poderão realizar o credenciamento dos moradores.
O decreto prevê ainda a possibilidade de apresentação de documentos digitais. O procedimento para solicitar o benefício está disponível no site da Prefeitura.
