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O Ministério Público está movendo uma ação contra as cidades do Litoral Norte – Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião – pelo descumprimento das regras da fase vermelha de quarentena do Plano SP.
Os municípios anunciaram na última semana novas regras flexibilizando a fase vermelha, que passou a vigorar nesta segunda-feira (12) após quase um mês de fase emergencial no estado.
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Em São Sebastião e Ilhabela, o MP solicitou abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Já em Caraguatatuba, foi encaminhado um pedido de explicação dos motivos para descumprimento das regras.