Foto: Divulgação/Prefeitura de Ubatuba
o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu de forma liminar nesta sexta-feira (26) o decreto da fase emergencial em Ubatuba, após a cidade ter flexibilizado o funcionamento de comércios que não são essenciais, segundo o governo estadual, como academias e salão de beleza.
A decisão foi tomada com base em uma ação da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, que apontou o descumprimento da cidade em relação aos determinações estaduais. Após o anúncio da fase emergencial no estado de São Paulo, a prefeitura decretou que na cidade, iria valer o documento da fase vermelha, a segunda fase mais restritiva do Plano SP.
As regras do documento já incluíam flexibilizações em comparação às restrições do Plano SP. Era permitido o funcionamento de salões de beleza, casas de materiais de construção, academias e o comércio ambulante na orla da praia. Porém, após a publicação da validade do decreto, no dia 19 de março, o MP moveu uma ação contra o decreto, ou seja, para ele ser considerado inconstitucional.
Na decisão da Justiça, foi concedida uma liminar suspendendo os efeitos do decreto até que se finalize a análise completa da inconstitucionalidade do documento. Em um trecho, o desembargador relator, James Siano, disse “Em suma, sem desconsiderar a questão econômica, não se pode olvidar que a pandemia em questão exige medidas enérgicas e muitas vezes impopulares, mas todas voltadas à preservação da vida, que devem ser adotadas de forma coordenada, sob pena de se tornarem inócuas e aumentarem exponencialmente não só o número de casos, mas também de óbitos”.
Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas que irá cumprir a liminar.
Restrições
A partir desta sexta-feira (26), passou a valer o rodízio de veículos em Ubatuba. A cidade implantou a medida entre esta sexta-feira (26) e o próximo dia 4 de abril, por conta do ‘megaferiado’ em São Paulo.
De acordo com a regra, veículos com placas pares em dias ímpares e veículos com placas ímpares em dias pares não podem circular na cidade. A cidade também manterá as praias fechadas com reforço na fiscalização da Guarda Municipal.
O funcionamento de lojas de materiais de construção, academias, salões de beleza, barbearias, serviço “take away” para restaurantes, comerciantes e ambulantes estão proibídos enquanto durar a fase emergencial.
