
A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou, em caráter temporário e excepcional, o prazo de vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) referente à competência do mês de fevereiro de 2021.
A nova data de vencimento do imposto é 20 de abril. O prazo anterior para o pagamento era o próximo sábado, 20 de março.
Segundo o município, o objetivo do decreto, publicado nesta terça-feira (16), é ajudar as pessoas afetadas pela pandemia de Covid-19 em razão da fase emergencial, que começou no dia 15 e vai até o dia 30, com restrição das atividades no Estado de São Paulo.
Esta é a terceira vez que o prazo do ISS é prorrogado em razão da pandemia, amenizando possíveis perdas sofridas por empreendedores da cidade. As outras duas vezes ocorreram em 2020.