Foto: Divulgação/Governo de SP
O Governo do Estado de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (17), um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos.
De acordo com o governo estadual, o pacote econômico prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.
No caso das linhas de crédito, o governo anunciou a liberação de mais R$ 100 milhões pelo Desenvolve São Paulo e Banco do Povo. Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos de setores mais afetados pela pandemia terão uma linha especial de financiamento no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios serão oferecidos em até 10 dias úteis no site: www.desenvolvesp.com.br
O governo estadual ainda informou que, clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para o pagamento das prestações.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.
Os empréstimos podem ser solicitados no site: www.bancodopovo.sp.gov.br
Água e Gás
O Governo de São Paulo informou também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora até o dia 30 de abril.
O benefício vale para estabelecimentos comerciais com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.
Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro até 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.
Leite e Carne
As medidas anunciadas pelo governo estadual incluem também a isenção do ICMS no leite pasteurizado na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro, deixará de ser cobrada.
No caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda. Desde janeiro, a alíquota estava em 13,3%.
Ambas as medidas valem a partir do mês de abril.
