Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos informou nesta terça-feira (9) que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial que coloca o município na fase vermelha do Plano SP.
De acordo com o prefeito Felicio Ramuth (PSDB), um novo decreto será preparado assim que o município for notificado, porém o tucano não antecipou o conteúdo.
Decisão do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta segunda-feira (8) a liminar obtida pela Prefeitura de São José dos Campos no Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitia à cidade permanecer na fase laranja do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena.
Com a decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, São José dos Campos terá que decretar a fase vermelha no município, como determinou o governo estadual desde o último sábado (6).
O Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido feito pelo Governo de São Paulo e do Ministério Público. Ambos os poderes recorreram da decisão do Tribunal de Justiça que mantinha São José dos Campos na fase laranja, enquanto todo o estado estava na vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo.
Luiz Fux afirmou que a suspensão dos efeitos da decisão da Prefeitura de São José dos Campos, junto ao Tribunal de Justiça estadual, é para restabelecer “a plena eficácia do Decreto Estadual”.
Multas
Na última sexta-feira (5), quando o município ficou na fase vermelha, a administração chegou a publicar um decreto que reduzia o valor das multas para os comércios “não essenciais” que abrirem durante o dia para R$ 29,09.