
Foto: Adenir Britto/PMSJC
Começa nesta segunda-feira (22) o pagamento da primeira parcela do IPTU 2021 em São José dos Campos. O prazo de vencimento se encerra na sexta-feira (26).
De acordo com a prefeitura, o pagamento à vista tem 7,5% de desconto e o parcelamento pode ser feito em 10 vezes. Todos os serviços sobre IPTU, como segunda via do carnê e pedido de isenção, podem ser feitos pelo site da prefeitura, por meio do serviço Prefbook. Dúvidas também podem ser tiradas pelo Disque IPTU (12) 3042-2799.
Segundo a prefeitura, mais de 4 mil pessoas já foram atendidas no plantão exclusivo do IPTU no Paço Municipal. Até o momento, foram protocolados cerca de mil processos e outras mil solicitações de isenção do IPTU e taxas.
A prefeitura ressalta que, este ano haverá isenção de IPTU 2021 e da taxa de lixo para quem recebeu auxílio emergencial do Governo Federal em 2020. Cerca de 23 mil imóveis atendem às condições da Lei Complementar 641/21. Para receber o benefício, os imóveis têm que ser Padrão 1 (apartamento com até 60 metros quadrados e casa com até 70 metros quadrados). O prazo para solicitar a isenção termina em 5 de março.
Outros débitos
A Prefeitura de São José dos Campos informou também que está perdoando multas de mora, juros e correção monetária de todos os débitos de 2020. Com isso, o contribuinte vai pagar, à vista ou parcelado, apenas o valor inicial da dívida.
O prazo para regularização vai até 28 de fevereiro. A prefeitura também cancelou as multas aplicadas a micro e pequenas empresas por descumprimento a decretos municipais relacionados ao novo coronavírus.