Foto: Charles de Moura/PMSJC
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em caráter liminar, a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que barrava o principal trecho da reforma da Previdência de São José dos Campos. A determinação do STF atende um recurso movido pela prefeitura.
A decisão do Supremo prevê que aposentados e pensionistas voltarão a contribuir sobre o valor que ultrapassar o salário mínimo de R$ 1.045. O TJ havia determinado que a contribuição seria calculada pelo valor que excedesse o teto do Regime Geral da Previdência Social, avaliada em R$ 6,351.
Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, alegou que essa medida era necessária “sob pena de abalo à segurança jurídica e de imediato e elevado impacto financeiro, caracterizadores de lesão grave à ordem e à economia públicas”.