Foto: PMSS
A Prefeitura de São Sebastião anunciou que vai reforçar a fiscalização durante as datas de pontos facultativos do Carnaval – sem festividades –, evitando aglomerações que disseminem o novo coronavírus.
Integram a operação “Carnaval Sem Folia. Estamos em Pandemia”, as secretarias de Segurança Urbana (SEGUR), Guarda Civil Municipal (GCM), Departamento de Tráfego (DETRAF), Fazenda (SEFAZ) e Divisão de Fiscalização de Posturas.
Entre as medidas, inspeção no transporte coletivo urbano, comércios e ambulantes, turismo de um dia, controle quanto a perturbação do sossego, proibição de animais na praia, entre outros, seguindo todos os protocolos sanitários, uso obrigatório de máscaras, utilização de álcool em gel, e distanciamento social, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e governos federal, estadual e municipal.
Segundo a prefeitura, serão aplicadas sanções e multas estabelecidas por perturbação do sossego. As ações acontecerão de Costa Norte a Costa Sul do município, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de fevereiro.
Turismo de um dia
Está em vigor no município, a Lei 2.771/20 que deixa mais rígida e amplia o poder de autuação dos agentes fiscalizadores municipais. De acordo com o texto da lei, ônibus, micro-ônibus e vans ficam proibidos de parar, ou estacionar em vias públicas que não sejam aquelas expressamente indicadas e determinadas pela Secretaria de Turismo, no momento em que é emitida a autorização.
Os veículos que forem flagrados desrespeitando a lei serão autuados e a multa prevista equivale a três vezes o valor do preço público do turismo de um dia, referente ao tipo de veículo de que trata a lei. O valor da multa pode chegar até R$ 9.607,50, com o novo Decreto Municipal 7995/2020.
