Assinatura das escrituras do bairro Nosso Teto em 2019 – Foto: PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos informou, nesta terça-feira (19), que irá iniciar a entrega de escrituras para 25 famílias do Jardim Brasília, zona Leste do município. A entrega das escrituras às famílias, será feita no 3º andar do Paço Municipal, na quinta-feira (21).
Segundo a Prefeitura, o bairro, que recebeu famílias de áreas irregulares, de risco ou que viviam em assentamento precário, foi entregue há cinco anos pelo poder público. A regularização da documentação aconteceu após a promulgação da Lei Municipal 10.078/19, que autorizou a cidade a doar as 34 unidades habitacionais aos seus ocupantes.
A Prefeitura ainda ressalta que, as despesas com a lavratura e o registro das escrituras foram pagas integralmente pelo Município, devido à ocupação daqueles imóveis serem de interesse social.