Fachada do aeroporto de São José dos Campos – Foto: Charles Moura/ PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos lançou nesta terça-feira (12), como parte da municipalização do Aeroporto Professor Ernesto Stumpf, o edital de chamamento público apresentação de estudos preliminares, que irão embasar a contratação da consultoria, que irá elaborar o estudo técnico referente a futura concessão.
Segundo a prefeitura, a medida é a primeira etapa para o lançamento do futuro edital de concessão e gerenciamento do aeroporto Professor Ernesto Stumpf. As empresas interessadas deverão apresentar propostas de estudos preliminares até dia 1º de fevereiro.
O convênio foi firmado em 2 de dezembro, com o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura e permitirá à Prefeitura deter a municipalização do aeroporto pelos próximos 35 anos. Pelo convênio, a gestão continua sendo municipal, seguindo os interesses públicos do município. Não haverá custos para o município. A licitação para escolha da empresa que vai gerenciar o aeroporto deverá ser concluída até dezembro de 2021. A Infraero ainda continuará administrando o aeroporto até o final de 2021.
Dentre as obrigações do convênio, o município deve apresentar um Plano de Transição Operacional para o aeroporto até 31 de outubro de 2021, onde estará contido o EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica), além da modelagem para concessão do aeroporto.
O edital de chamamento define como questões desejáveis, na apresentação das propostas do presente edital, entre outras, as listadas a seguir:
– Estimativas atualizadas dos potenciais de mercado para movimentação de carga e passageiros;
– Estimativa do potencial de geração de receitas do empreendimento;
– Orientação quanto ao marco regulatório do setor, incluindo eventuais encargos e tarifas setoriais;
– Outras orientações específicas do setor aeronáutico brasileiro que venham a ser pertinentes para a modelagem da concessão;
– Orientações sobre possíveis modelos de negócios viáveis para a licitação.