Foto: Charles de Moura/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou, nesta segunda-feira (4), que irá perdoar as multas aplicadas em 2020 pela Vigilância Sanitária Municipal, Procon e o Departamento de Fiscalização nos estabelecimentos que foram autuados com base nos decretos municipais referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O projeto deve ser votado na primeira sessão da Câmara no dia 21 de janeiro 2021.
Segundo o município, a medida tem como objetivo minimizar os impactos financeiros da pandemia para os munícipes, empreendedores, principalmente as micro e pequenas empresas. As autuações de reincidência não estão incluídas nesta anistia.
Em 2020, foram aplicadas 583 multas em estabelecimentos que descumpriram o decreto da Covid, sendo 93% delas sem reincidência pelo estabelecimento. Cada multa tem o valor de R$ 5 mil.
O perdão das multas só se refere ao ano de 2020. Em 2021, os estabelecimentos que não cumprirem às restrições sanitárias impostas pela pandemia, serão multados pela Prefeitura que não repetirá a anistia para o ano de 2021.
Perdão de juros
Também serão anistiados todos os juros, multa de mora e correção monetária dos tributos municipais como IPTU, ISS, taxas e das multas diversas, como, por exemplo, de capina e calçada, lançados e vencidos no ano de 2020 e não pagos.
Os munícipes poderão realizar o pagamento destes impostos até 28/02 sem a incidência de multa, juros e correção monetária referentes ao ano de 2020. As multas de trânsito não serão anistiadas.