Foto: PMI
Uma proposta da equipe de transição de governo em Ilhabela, feita pelo prefeito eleito Toninho Colucci (PL), irá reajustar o valor da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de passeio. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
Com a alteração na lei, os veículos de passeio terão o valor da taxa triplicado, saindo dos atuais R$ 9,05 para R$ 30,00. A ideia, além de gerar receita para a preservação ambiental, é conter a invasão de turistas de um dia, que lotam a cidade e tem um aumento significativo durante a temporada de verão.
Para quem entra na cidade em excursões, por exemplo, a taxa vai passar de R$ 36,20 para R$ 50 nos caso das vans e os micro-ônibus vão passar a pagar R$80,00, ao invés dos R$54,30 da taxa atual.
Veículos utilitários (caminhonetes e kombis) passarão a pagar R$ 35; caminhões R$ 55,00 e ônibus R$ 100,00. As motos passarão a pagar R$ 5,00 de taxa, atualmente o valor é de R$ 3,60.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste acontece porque o valor cobrado atualmente “tornou-se insuficiente para alcance dos seus objetivos, tendo em vista os impactos negativos do turismo em Ilhabela”. O município vem enfrentando problemas de infraestrutura durante a temporada, como falta d´água, energia e problemas com o saneamento básico, além da pandemia do novo coronavírus.
Atualmente a prefeitura de Ilhabela não está realizando a cobrança. Após diversos problemas na licitação do serviço, devido a falta de planejamento do atual Governo, utilizou-se da pandemia para suspender a cobrança da TPA, o que pode acarretar no crime-fiscal de renúncia de receita.