Foto: PMT
A Prefeitura de Taubaté desligou 640 funcionários temporários após a Justiça acatar uma ação do Ministério Público que alegava inconstitucionalidade nas contratações feitas com base em uma lei complementar de 2015.
A lei que permite a contratação de temporários prevê oito situações para esse tipo de contrato. No entanto, a Justiça entendeu que cinco delas são ilegais por não se encaixar em casos de urgência.
Uma parte dos temporários foi desligada com os vencimentos dos contratos ao longo de 2020. Cerca de 520 deles receberam a notícia no início de dezembro, sendo 501 funcionários da área da educação.
O desligamento em massa causou filas na Prefeitura de Taubaté nesta quinta-feira (17) devido ao processo de documentação.