Foto: Ilustração
A Prefeitura de São José dos Campos informou nesta quarta-feira (16) que a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) publicou o resultado da avaliação e seleção dos projetos inscritos nos 12 editais. Os projetos permitem o repasse dos recursos da Lei Federal Aldir Blanc que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19.
O resultado pode ser consultado no site da FCCR. O prazo de recurso segue até o próximo domingo (20).
Foram selecionados 1.095 projetos, com 852 prêmios, que totalizam o repasse de R$ 4,3 milhões. Os proponentes classificados já podem enviar os documentos de habilitação para o e-mail [email protected].
Documentos necessários para habilitação:
Pessoa física:
- Cópia do RG e CPF do proponente
- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União referente ao CPF do proponente
III. Comprovantes de endereço, sendo um atual e outro datado de dois anos atrás, em nome do proponente, conta corrente ou poupança da pessoa física.
- Declaração de Fato Impeditivo – (Anexo IV)
Pessoa jurídica:
- Ato constitutivo e suas alterações (atualizado) ou Certificado da Condição de MEI.
- CNPJ atualizado
III. Ato de nomeação do representante legal, se for o caso
- Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa
- Comprovantes de endereço, sendo um atual e outro datado de dois anos atrás, em nome do proponente.
- Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal, Dívida ativa da união e previdenciária
VII. Certidão de regularidade fiscal relativa ao FGTS
VIII. Dados Bancários da pessoa jurídica (conta corrente da empresa/CNPJ)
- Declaração de Fato Impeditivo – (Anexo IV)