Foto: PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos informou nesta segunda-feira (14) que as equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), junto com o Departamento de Fiscalização de Postura Municipais (DFPM), impediram duas festas clandestinas com aglomeração e interditou quatro locais onde estavam sendo promovido estes eventos neste fim de semana.
Segundo a prefeitura, foram aplicadas 22 multas em estabelecimentos comerciais onde foram constatadas irregularidades como consumo de bebida após as 20h e aglomerações, descumprindo os decretos estaduais e municipais que estabeleceram regras sanitárias e de saúde de combate à covid-19.
Do total de multas, 9 foram em adegas, que após lei municipal sancionada neste mês não podem funcionar nem vender bebidas após as 22h.
As multas têm valor inicial de R$ 5.000 (o valor dobra em caso de reincidência). Outras sanções previstas na nova lei são apreensão de bens e interdição do estabelecimento na primeira reincidência; cassação da licença caso o estabelecimento tenha sido interditado nos últimos 12 meses e proibição de renovação da licença, caso tenha sido cassada nos últimos 5 anos.
Durante fluxos do funk neste fim de semana, a GCM aplicou 119 multas, sendo 95 por infrações de trânsito (falta de cinto e falar ao celular, entre outras) e 24 por som alto. Nas ações, foram abordadas 172 pessoas e vistorias 60 carros e motos.