Foto: Divulgação/Adota Pet
O mês de dezembro é lembrado como data de combate ao abandono e de maus tratos de animais. Essas práticas são consideradas crimes, e as punições aos autores estão previstas na Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer estes crimes. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.
Segundo Leandro Becceneri, coordenador do projeto Adota Pet, dezembro coincide com o período de férias, sendo o mês com maior incidência de abandono de animais. Becceneri explica que muitas vezes o abandono ocorre quando a pessoa planeja uma viagem, não tendo com quem deixar o animal, o largando na rua ou deixando o animal preso em um ambiente insalubre, o que é caracterizado como crime de ‘maus tratos’.
Segundo Leandro, no ato da adoção, a pessoa que gostaria de adotar um pet, deve se fazer as seguintes perguntas:
– Todos na família estão de acordo com a presença do animal?
– O animal terá onde, ou com quem, ficar quando o tutor for viajar?
– O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar?
– O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer?
– Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?
“É importante o questionamento para que não haja mais abandonos e maus tratos aos animais” ressalta.
É possível fazer uma denúncia de abandono ou maus tratos aos animais domésticos pelo site ssp.sp.goc.br/depa.
ADOTA PET
Leandro é um dos coordenadores do grupo que surgiu no ano passado, após casos de maus tratos e abandono animal, que repercutiram na cidade. O grupo realizou o resgate, alugou um local e desenvolveu um abrigo que conta com acompanhamento veterinário, vacinação, castração, lazer e adoção para os pets. Para mais informações é só acessar o instagram do grupo.