Foto: Divulgação/CMJ
A Câmara de Jacareí aprovou nesta quinta-feira (10), o projeto da prefeitura que define a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2021.
A previsão do município é de que a soma da receita da administração direta e indireta seja de R$ R$ 1.261 bilhão. O valor representa uma queda de aproximadamente R$ 20 milhões, em comparação ao valor previsto na lei orçamentária deste ano.
De acordo com o governo, o projeto foi construído tendo em vista o cenário de “severa desaceleração econômica” em decorrência da pandemia da Covid-19.
As pastas que devem ter uma despesa em 2021 é a Saúde, com R$ 242 milhões previstos, seguido da Educação, que deve ser responsável pela despesa de R$ 226 milhões e a de Infraestrutura, com R$ 152 milhões.
Durante a votação, os vereadores também definiram também o destino das emendas impositivas para 2021. Pela lei, é destinado 1,2% da receita corrente líquida do município para emendas parlamentares, o que equivale a R$ 7,52 milhões para o exercício financeiro em 2021.
Com este valor, cada parlamentar pode sugerir emendas ao orçamento de 2021 no valor de R$ 579.030,02, sendo obrigatoriamente R$289.515,01 para a área da Saúde e os outros R$ 289.515,01 para áreas definidas pelo parlamentar.
