Foto: Arquivo/Rogério Marques
A Prefeitura de São José dos Campos promoveu uma audiência pública para tratar da alteração da Lei Complementar 307/06, que prevê a prorrogação do contrato das atuais empresas de ônibus no município. O debate ocorreu nesta segunda-feira (7), no Centro da Juventude, com a presença do secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães.
Os atuais contratos do transporte público terminam em 21 de fevereiro de 2021, mas a gestão do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) espera estender até 21 de outubro de 2021, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manter a suspensão da licitação para a nova concessão.
A audiência contou com a intervenção de 31 munícipes que apresentaram suas opiniões ou questionamentos sobre a prorrogação dos contratos. As respostas das manifestações populares devem ser disponibilizadas no site da prefeitura em até cinco dias úteis.
Apenas da audiência, o projeto já foi enviado à Câmara de São José dos Campos em 3 de dezembro. A Casa deverá votar a proposta no dia 17 deste mês.
