Foto: Divulgação/PMI
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, encaminhou nesta segunda-feira (7), à Câmara Municipal da cidade, um Projeto de Lei que congela o pagamento do IPTU em 2021, impedindo um reajuste de 13,02%.
De acordo com a prefeitura, o projeto visa minimizar os impactos na economia decorrentes da pandemia causada pela Covid-19. “O congelamento é de suma importância para a retomada econômica do município. O munícipe merece dar este respiro em suas finanças para que possam iniciar o próximo ano de forma mais tranquila”, declarou a prefeita em nota.
Segundo o secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva, a ação foi estudada e não terá impacto no Orçamento Municipal de 2021, que já foi aprovado recentemente pela Câmara dos Vereadores.
A Lei Orçamentaria Anual de 2021 (LOA), conta com R$ 750 milhões. No ano que vem, o município poderá contar com R$ 350 milhões para injetar no orçamento e mais R$ 250 milhões para o saneamento básico, ambos já apartados em conta corrente específica, que poderão ser utilizados após fechamento do balanço contábil concretizando superávit financeiro.
