Foto: Claudio Vieira/ PMSJC
No primeiro final de semana, após entrar em vigor a lei que limita o horário de funcionamento de adegas, até às 22h, a prefeitura de São José dos Campos informou ter aplicado 23 multas e ter registrado queda no número de reclamações de perturbação de sossego público.
De acordo com o município, as 23 autuações foram feitas em todas as regiões da cidade por descumprimento do horário de funcionamento e de regras dos decretos municipais e estaduais da quarentena da Covid-19, como aglomerações.
As multas têm o valor inicial de R$ 5.000,00 e podem dobrar em caso de reincidência. Outras sanções previstas na nova lei são apreensão de bens e interdição do estabelecimento na primeira reincidência. Cassação da licença, caso o estabelecimento tenha sido interditado nos últimos 12 meses e proibição de renovação da licença, caso tenha sido cassada nos últimos 5 anos.
Segundo a Secretaria de Proteção ao Cidadão, foram recebidas 54 reclamações de perturbação ao sossego, fluxos do funk, festas clandestinas e aglomerações. Uma queda de 45% comparada aos números anteriores.