Prefeitura de Jacareí – Foto: PMJ
Aprovado na última quarta-feira (2) pela Câmara Municipal de Jacareí, o Programa de Recuperação Fiscal, da Prefeitura de Jacareí, irá conceder anistia parcial de multa e juros de mora para diversos débitos tributários e não tributários, entre o dia 1º e 20 de janeiro de 2021.
Segundo a Prefeitura, o Projeto de Lei tem como objetivo auxiliar o contribuinte em meio à crise econômica e financeira gerada pelos efeitos da pandemia, com descontos de até 90% dos valores, aos contribuintes inscritos em dívida ativa.
A administração ressalta que o Programa de Recuperação Fiscal facilita o pagamento de quem se tornou inadimplente, sem abrir mão do valor principal corrigido e de parte das multas e juros, além de possibilitar o Município reduzir o estoque de ações de execução fiscal.
O Programa de Recuperação Fiscal contempla todos os débitos inscritos na dívida ativa do município, tributários e não tributários, como por exemplo IPTU, ISSQN, taxas municipais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, entre outros.
Como aderir ao programa?
Segundo a Prefeitura, para aderir ao programa, o contribuinte pode checar seus débitos através do site da prefeitura e gerar o boleto para aderir ao programa, com descontos de 90% dos valores de multa e juros de mora, no caso de pagamento à vista. Vale lembrar que os boletos poderão ser expedidos virtualmente, evitando-se filas e aglomeração. O AtendeBem também está aberto entre segunda e sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento pelo telefone 3955-9000, opção 2. Não haverá atendimento sem hora marcada.
Outra novidade é a possibilidade de escolher qual débito o contribuinte quer quitar. “Cada um sabe as próprias possibilidades financeiras e pode solicitar a melhor opção. Estamos aqui para auxiliar e, também, permitir que o município arrecade”, esclarece Anita Soares, diretora de Administração Tributária.