Foto: PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos enviou, nesta quinta-feira (3), um projeto à Câmara Municipal pedindo a prorrogação dos contratos com as concessionárias que administram o transporte público na cidade. Atualmente os contratos terminam em 21 de fevereiro de 2021, mas a gestão de Felicio Ramuth (PSDB) espera estender até 21 de outubro de 2021.
A proposta de Ramuth prevê que a prorrogação dos contratos pode terminar antes do período estendido caso a nova licitação seja concluída. A medida é uma resposta à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou que a prefeitura anule a licitação que definiria a nova concessão do transporte público.
A decisão publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial, confirma uma liminar expedida em setembro que suspendia a concorrência. De acordo com o TCE, a Prefeitura de São José dos Campos deverá realizar audiência pública para debater a concessão do transporte antes de abrir uma nova licitação.
O município chegou a realizar 10 reuniões públicas sobre o tema, mas todas foram anuladas pela Justiça por não ter ampla participação popular.
No dia 7 de dezembro, às 18h30, haverá uma audiência pública no Centro da Juventude para debater a situação do transporte público de São José dos Campos.
