Foto: Divulgação
Em decisão sobre processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a Justiça do Trabalho de Jacareí determinou na quarta-feira (2) a anulação da demissão de 104 trabalhadores da Latecoere, fábrica do setor aeronáutico, em Jacareí. De acordo com a sentença, a empresa terá de reintegrar os funcionários e pagar todos os salários e direitos retroativos à data das dispensas.
Os cortes foram feitos em abril, em meio à pandemia do coronavírus e, segundo o sindicato, sem negociação. Na sentença, é citada a jurisprudência de que a negociação coletiva é imprescindível à demissão coletiva.
A Latecoere, de capital francês, é fornecedora da Embraer e antes da demissão em massa tinha cerca de 300 funcionários. A empresa tem dez dias, a contar da publicação da sentença, para a reintegração, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador.
A empresa também foi condenada a pagar salários, férias proporcionais e décimo terceiro desde o período da demissão até a efetiva reintegração.