Câmara dos Vereadores de Caraguatatuba – Foto: Divulgação
O vereador de Caraguatatuba Elizeu Onofre da Silva (PSDB) solicitou, durante a sessão desta terça-feira (1º), o arquivamento do processo do pedido de cassação do prefeito reeleito Aguilar Junior (MDB).
O arquivamento ocorre no dia seguinte à decisão da Justiça que suspendeu os efeitos da sessão do dia 24 de novembro, que dava abertura ao processo de cassação. Segundo os vereadores, um novo pedido deve ser apresentado nesta quarta-feira (2).
Caso
No dia 24 de novembro, nove dias após a reeleição do prefeito Aguilar Junior (MDB), a Câmara de Caraguatatuba aprovou, por oito votos favoráveis contra cinco contrários, a abertura da cassação do prefeito. O pedido foi feito pelos vereadores Elizeu Onofre da Silva (PSDB) e Dennis Guerra (Republicanos).
Os vereadores alegam que o prefeito cometeu prática de infração político-administrativa por recolhimento da contribuição previdenciária, em que a prefeitura teria deixado de recolher mais de R$ 10 milhões; e falta de decoro da operação Ozymandias, que investiga crimes de corrupção.
No dia 30 de novembro, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Júnior, concedeu liminar suspendendo os efeitos da sessão que aprovou a abertura do processo de cassação do prefeito Aguilar Júnior.
A principal irregularidade apontada pelo juiz é o não cumprimento do artigo 5º do decreto lei 201/67, que cita que “se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante”. No caso, o vereador Eliseu Onofre, foi autor da denúncia, votou e preside a comissão.
Resposta Aguilar Junior
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito reeleito Aguilar Júnior afirmou que a medida de abertura do processo de cassação é política e arbitrária, de pessoas que não conseguem reconhecer a derrota nas urnas.