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A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informou que oito prefeituras do Vale do Paraíba vão recebeu R$ 12,3 milhões em repasses provenientes do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). O repasse ocorreu entre janeiro e setembro deste ano.
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2009, quando o ISS foi incorporado na região, um montante de mais de R$ 142,6 milhões já foi repassado às cidades lindeiras.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
A cidade que recebeu o maior repasse neste ano é Jacareí, seguida por Igaratá, São José dos Campos, Paraibuna, Caçapava, Taubaté, Caraguatatuba e Jambeiro.
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