Atendimento em ‘postinho’ do Sistema Único de Saúde – Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou, na noite desta quarta-feira (28), o decreto que autorizava estudos sobre a participação privada no SUS (Sistema Único de Saúde). A revogação foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União.
A decisão foi informada pelo próprio presidente, em suas redes sociais. Ele chamou a ação de “falsa privatização” e disse que há atualmente 4 mil Unidades Básicas de Saúde e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em obras inacabadas.
“Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, escreveu. “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.”
O orçamento publicado pelo Governo no Portal da Transparência, para o Ministério da Saúde, está em R$ 167,06 bilhões, até outubro de 2020.
O decreto
Na manhã de quarta-feira (28), foi publicado um decreto do presidente Jair Bolsonaro incluindo o setor de atenção primária à saúde, que inclui as UBS’s (Unidades Básicas de Saúde), como parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) da Presidência da República. O PPI é o programa que estuda as privatizações e parcerias público-privadas do governo federal.
Segundo o decreto, a inclusão desse setor tinha “fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Nas redes sociais, a decisão repercutiu com posicionamentos contrários a uma possível privatização da saúde no país, fato que é proibido na Constituição brasileira.