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A Justiça de São Sebastião suspendeu, nesta quinta-feira (22), o rompimento de contrato feito pela Prefeitura de São Sebastião com a empresa Ecobus, responsável pelo transporte coletivo no município.
No dia 13 de outubro, a Prefeitura rompeu o contrato com a Ecobus depois de apontamentos feitos pelo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular a licitação para a contratação da empresa. Com isso, Prefeitura e Ecobus tentam um acordo sobre os valores ainda em aberto.
A Justiça atendeu a um mandado de segurança apresentado pela empresa e ressaltou que o rompimento unilateral seja ainda pode ser feito pela Prefeitura, desde que haja a instauração de um processo administrativo, o que não foi apresentado nos autos no caso.
A quebra de contrato passaria a vigorar a partir do próximo domingo (25).
Em nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que “os serviços prestados atualmente pela empresa não atendem o usuário de transporte coletivo com a qualidade necessária, e por esta razão, não medirá esforços para sanar este problema”. A gestão informou que “respeita, porém não concorda” com a decisão.
Em nota, a Ecobus disse que “existe um contrato em vigor, e que, por esse motivo existem obrigações a serem cumpridas”.
