Foto: Divulgação/Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (13) a proposta de ajuste fiscal e modernização administrativa. O pacote proposto pelo governo estadual prevê a manutenção dia o pagamento de servidores, garantir serviços públicos de qualidade e recuperar parte da capacidade de investimentos públicos estaduais.
Segundo o governador João Doria (PSDB), com a aprovação do projeto, o estado terá recurso para cobrir o déficit inicialmente estimado em R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021.
O PL 529 foi enviado para análise legislativa no dia 13 de agosto. O texto foi elaborado a partir de estudos técnicos das Secretarias de Projetos, Orçamento e Gestão e da Fazenda e Planejamento para equilibrar receitas e despesas no Orçamento Estadual de 2021.
Em nota, o estado afirmou que “as novas medidas preveem o enxugamento da máquina pública com a extinção de autarquias, fundações e empresas públicas estaduais; a realocação de superávits financeiros de fundos, fundações e autarquias a partir de 2021; e a revisão de benefícios fiscais referentes a ICMS, IPVA e outros tributos”.