Prefeitura de Ilhabela. Foto: Divulgação
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, sancionou a lei 1437/2020, na segunda-feira (14). A lei inclui e altera dispositivos da lei municipal nº 547/2007, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Segundo a nova lei, as informações da movimentação de veículos e os valores que serão arrecadados deverão estar disponíveis no site oficial da Prefeitura de Ilhabela. O poder público da cidade irá criar um sistema de registro eletrônico, com a data e a hora de passagem de cada veículo que passar pelo sistema, de forma que toda a movimentação seja registrada.
A cobrança da Taxa está suspensa desde o dia 1º de junho, devido a pandemia de Covid-19 e o seu retorno já será adaptado à nova lei, permitindo uma gestão de dados, mobilidade, turismo e segurança.
Sobre a Taxa de Preservação Ambiental
A verba de arrecadação da TPA é revertida para o Fundo de Meio Ambiente e deve ser aplicada em educação ambiental, castração e chipagem de animais, entre outros. Os recursos são discutidos pelo Conselho de Meio Ambiente e executados pela Secretária de Meio Ambiente.
