Foto: Arquivo/PMSJC
O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (16) o início do cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento da renda básica emergencial prevista na lei federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc. Espaços e instituições culturais poderão receber o subsídio, a ser pago pelas prefeituras.
O cadastro de profissionais (veja abaixo quem pode solicitar o auxílio) para o recebimento da renda básica deve ser feito online. No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. O governo estadual irá compartilhar este cadastro com as prefeituras.
O total de recursos destinado ao estado de São Paulo é de R$ 566 milhões, sendo que o governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões e já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo. Deste montante, até R$ 189 milhões poderão ser destinados para pagamento da renda básica e destinará R$ 75 milhões para editais culturais. Já as 645 prefeituras receberão cerca de R$ 302 milhões do Governo Federal.
Renda básica emergencial
Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
Requisitos para solicitar o auxílio:
– não ter emprego formal ativo;
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– não ser beneficiário do auxílio emergencial;