Foto: PMT
A Câmara de Taubaté aprovou a manutenção do salário de vereadores para o próximo mandato, entre 2021 e 2024. O projeto teve aprovação unanime, nesta terça-feira (15).
Após acordo interno entre os parlamentares, o projeto, foi apresentado pela Comissão de Finanças, mantendo o salário de R$ 8.363, 00 para cada parlamentar e R$ 9.490,00 para o presidente da casa.
Em 2017, o Ministério Público apontou irregularidade na prática de reajuste anual do vencimento dos vereadores. Na época, revisão de maio de 2017, os vereadores haviam passado a ganhar R$ 8.705 e o presidente R$ 9.877, o reajuste foi anulado e os parlamentares devolveram um total de 40 mil reais aos cofres públicos.
No fim daquele ano, para compensar a anulação do reajuste, os vereadores passaram a debater a criação do 13º e um aumento expressivo dos salários.
O projeto do 13º chegou a ser apresentado em dezembro de 2017, mas previa que a medida passaria a valer a partir de 2018, o que é ilegal, pois não pode haver aumento dentro de uma mesma legislatura.
