Foto: Reprodução/Street View
O juiz Eduardo Franca Helene determinou, em decisão publicada na última quinta-feira (10), que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo reforme o prédio do 3º Distrito Policial de São José dos Campos.
De acordo com o juiz, o prédio está em condições precárias e oferece risco aos trabalhadores. Na sentença, é determinado que o Estado deve apresentar o projeto de reforma do prédio do 3ºDP até 2021, assim como a licitação para escolher a empresa responsável pela obra. Se o prazo for descumprido, o Estado deverá arcar com uma multa diária de R$ 5.000.
A ação denunciando a situação do prédio foi movida em 2018 e durante esse período a Fazenda tentou transferir a sede do 3º Distrito Policial para outro lugar, porém, não obtiveram sucesso.
Em nota, a prefeitura de São José dos Campos, que é a dona do imóvel, informou que a responsabilidade da reforma é do Governo do Estado e completou dizendo que técnicos do município já fizeram um projeto de reforma, que já foi encaminhado para análise.
