Transporte público de Caraguatatuba – Foto: Luiz Gava/ PMC
A Praiamar Transportes, empresa responsável pelo transporte coletivo de Caraguatatuba, foi multada em cerca de R$ 21,1 mil reais pelo Procon municipal, por desrespeitar regras de vigilância sanitária, estaduais e municipais, durante a pandemia da Covid-19 e também realizar cobranças indevidas aos passageiros idosos.
Segundo o Procon, a Praiamar estaria obrigando os passageiros idosos a retirar ou abaixar a máscara durante a leitura facial, que é utilizada para confirmar a gratuidade durante a passagem na roleta de cobrança. O órgão afirmou que o procedimento de leitura poderia ser realizado apenas com o cartão de gratuidade, como ocorria antes da pandemia.
O Procon ainda alega que recebeu diversas reclamações relativas ao bloqueio do cartão de gratuidade para idosos, por parte da empresa, e a cobrança de R$ 40 para o desbloqueio do documento.
Foi aberto um processo com as queixas dos passageiros e procedimentos do órgão, que foi enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as medidas judiciais cabíveis
“A empresa age com total desrespeito ao idoso e, segundo o relato de um passageiro, essa prática o trata de forma ‘desumana’. Uma norma interna da empresa não pode ser superior um decreto”, acrescenta o diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira.
Dois decretos, um estadual e um municipal, tratam como obrigatório o uso de máscara em locais públicos, assim como o transporte coletivo.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão notificou a Concessionária Praiamar, no dia 17 de agosto para que interrompesse a exigência de retirada das máscaras para a passagem pela catraca e que o sistema de biometria fosse utilizado. O executivo afirma ainda, que no dia nove de setembro foi expedido novo ofício, onde a Secretaria reiterou o cumprimento da decisão.
A Praiamar Transportes foi questionada sobre as denúncias e sobre a multa aplicada pelo Procon, mas até a publicação dessa reportagem a empresa não retornou os questionamentos.