Penitenciária de Potim – Foto: Divulgação
O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu uma decisão que determina a progressão de regime para 39 presos das penitenciárias 1 e 2 de Potim. Esses detentos obtiveram a progressão para o semiaberto, mas ainda estavam em regime fechado por falta de vagas.
A decisão liminar do ministro Luiz Fux acolhe o pedido da Defensoria Pública, que representa os 39 detentos. A liminar foi expedida no dia 25 de maio e foi publicada nesta segunda-feira (17).
Na decisão O ministro do determina que os detentos nesta condição sejam transferidos para presídios adequados à condição legal do semiberto. Neste regime os presos ganham direito às saídas temporárias em datas como Natal e Dia das Mães.
Em maio o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar para que mais de 170 presos da Penitenciária 2 de Potim cumprissem regime domiciliar. Os detentos haviam recebido progressão de regime para o semiaberto, mas eram mantidos no fechado por falta de vagas para transferência no sistema prisional.
