Foto: PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos pediu à Justiça urgência no julgamento da ação em que a Defensoria Pública aponta irregularidade no processo de concessão do transporte público no município.
De acordo com a equipe do prefeito Felicio Ramuth alega, caso a ação demore a ser analisada, não haverá tempo suficiente para concluir o processo licitatório antes de 21 de fevereiro de 2021, quando acabam os contratos atuais. Assim, seria necessária a realização de uma contratação emergencial, por se tratar de um serviço essencial.
O município argumentou que é preciso um intervalo mínimo de 195 dias entre a publicação do novo edital e o início da operação das novas concessionárias, sem citar eventuais reuniões e audiências públicas. A 2ª Vara da Fazenda Pública ainda não analisou o pedido da gestão do prefeito de São José dos Campos, apresentado na última quinta-feira (13).
“Dessa maneira, não restam dúvidas acerca do exíguo prazo que a administração possui para a repetição de todos os supracitados atos administrativos, caso o pedido seja julgado procedente”, alegou o governo Felicio.
Ação da Defensoria
O órgão aponta que o governo Felicio descumpriu uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que, no dia 20 de maio, determinou a suspensão das reuniões e audiências sobre o tema. No entanto, as audiências continuaram em maio e junho.
Com isso, a Defensoria pede para que todas as reuniões e audiências sejam anuladas e refeitas. O MP já se manifestou a favor do pedido.
