Prefeito Felipe Augusto (PSDB), ao centro, durante live com medidas contra a Covid-19 – Foto: Reprodução
A Câmara dos Vereadores de São Sebastião analisa o pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra o prefeito Felipe Augusto (PSDB). O pedido foi feito por um morador da cidade e tem base em irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas) nas ações e gastos da prefeitura no enfrentamento a pandemia da Covid-19.
O pedido foi realizado pelo morador Monico Santos Silva, no dia 8 de julho e foi lido na sessão desta terça-feira (18). O processo foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Caso haja a denúncia seja levada adiante, a Comissão de Constituição e Justiça fará um parecer encaminhado ao presidente da Câmara, que poderá instaurar a comissão ou arquivá-la. Caso aberta, a comissão será composta por três vereadores e terá prazo de até 120 dias para concluir as apurações e apresentar ou não a denúncia.
O morador anexou na denúncia um relatório realizado por agentes de fiscalização do TCE nos meses de março e maio, que segundo o morador, mostram que o prefeito infringiu norma federal (decreto 201/67), que trata dos princípios da transparência, eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade aos atos praticados, durante a pandemia.
Para Monico Santos Silva, “o prefeito teria causado um imenso desfalque aos cofres públicos, justamente, no momento tão delicado ao qual estamos vivenciando com o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19”.
A Prefeitura de São Sebastião não se manifestou sobre a denúncia feita pelo morador e protocolada na Câmara.