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Empresário e profissionais dos ramos de bares, restaurantes, salões de beleza e academias realizaram uma nova manifestação, na manhã desta segunda-feira (3). O ato ocorreu em frente ao TJ (Tribunal de Justiça) localizado no Jardim Aquarius, zona oeste de São José dos Campos.
Os manifestantes cobram uma ação da Justiça, que está barrando o decreto municipal, que coloca a cidade na fase ‘amarela’ de flexibilização da quarentena – permitindo a reabertura gradual desses setores econômicos. A Polícia Militar acompanhou o protesto.
A flexibilização em São José
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), publicou um decreto, no dia 24 de julho, que contestava os dados estaduais e colocava a cidade na fase amarela de flexibilização da quarentena, permitindo a reabertura gradual de: bares, restaurantes, academias e salões de beleza. Para o governo estadual, o Vale do Paraíba segue na fase ‘laranja’, mais restritiva.
Na sexta-feira (31), a juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, determinou em caráter liminar (provisório) a suspensão do decreto da Prefeitura para flexibilizar a quarentena no município avançando para fase amarela do Plano SP.
Na decisão, que atende questionamentos do Ministério Público, impõe também a obrigatoriedade da divulgação da ordem judicial na internet por parte da prefeitura. Se descumprir, a multa será de R$ 50 mil por dia.
Para a magistrada, o município deve respeitar as determinações do Governo do Estado de São Paulo, tendo autonomia para apenas adotar medidas mais restritivas.